Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.

A supressão do termo “locação” e de qualquer previsão de pagamento de aluguel se justifica pelo fato de o Município realizar investimentos diretos na adaptação ou restauração dos imóveis protegidos. Não é razoável que o erário arque duplamente com os custos: primeiro com a obra e depois com aluguel.

A supressão do termo “locação” e de qualquer previsão de pagamento de aluguel se justifica pelo fato de o Município realizar investimentos diretos na adaptação ou restauração dos imóveis protegidos. Não é razoável que o erário arque duplamente com os custos: primeiro com a obra e depois com aluguel.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°081 DE 13 DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°081 DE 13 DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°081 DE 13 DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024."

"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024."