1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.
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Matéria lida
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2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
Autor: Reinaldo Severino Ribeiro
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A supressão do termo “locação” e de qualquer previsão de pagamento de aluguel se justifica pelo fato de o Município realizar investimentos diretos na adaptação ou restauração dos imóveis protegidos. Não é razoável que o erário arque duplamente com os custos: primeiro com a obra e depois com aluguel.
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Matéria lida
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3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
Autor: Reinaldo Severino Ribeiro
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A supressão do termo “locação” e de qualquer previsão de pagamento de aluguel se justifica pelo fato de o Município realizar investimentos diretos na adaptação ou restauração dos imóveis protegidos. Não é razoável que o erário arque duplamente com os custos: primeiro com a obra e depois com aluguel.
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Rejeitado
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4 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.
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Aprovado em 1 turno
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5 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.
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Aprovado em 2 turno
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6 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°081 DE 13 DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°081 DE 13 DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1 turno
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8 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°081 DE 13 DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2 turno
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9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 102 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024."
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Vista
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10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 102 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024."
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Vista
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