Ordem do Dia/Expediente: 2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026 em 6ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (6ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
A supressão do termo “locação” e de qualquer previsão de pagamento de aluguel se justifica pelo fato de o Município realizar investimentos diretos na adaptação ou restauração dos imóveis protegidos. Não é razoável que o erário arque duplamente com os custos: primeiro com a obra e depois com aluguel.
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