1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista
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2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista
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3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista
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4 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE DOLEARINA - AMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE DOLEARINA - AMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1 turno
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6 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE DOLEARINA - AMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2 turno
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7 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE ESTRELA DO SUL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VINTE, E DÁ OUTRAS ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE ESTRELA DO SUL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VINTE, E DÁ OUTRAS ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1 turno
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9 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE ESTRELA DO SUL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VINTE, E DÁ OUTRAS ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2 turno
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