PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS.
Indexação
Observação